Estabelecer o controle geral sobre todas as formas de cobrança da receita de um município, adequando-se facilmente ao método de cálculo adotado pela legislação municipal, balizada pelas Leis superiores e monitorar os resultados das inadimplências em forma de dívida ativa e ajuizamentos.

Funcionalidades específicas do sistema:

- Controle completo para as seguintes pautas relacionadas ao sistema tributário:

Auditoria Fiscal, ISS, IPTU, ITBI, Taxas Eventuais

ISS sobre Construção Civil

Contribuição de Melhorias

Autos de Infração e multa

Dívida Ativa

Execução Fiscal

Impostos s/Propried.Rurais

- Prover e possuir o cadastro único de contribuintes, com seus dados pessoais, documentos (RG e CNPF) e complementares, endereços de residência, de correspondência e domicílio fiscal.

- Geração automática da dívida ativa com todas as informações oficiais necessárias exigidas pelo Tribunal de Contas (livro da dívida ativa), sua contabilização e tratamento de cobrança.

- Geração e impressão de Certidões Negativas ou Positivas de Impostos Municipais em formatos diversos.

- Parametrização das características dos imóveis para cálculo do IPTU em diversos tipos, onde o usuário informa as opções a serem consideradas para estas características (Planta Genérica de Valores).

- Geração do carnê de IPTU em valores de moeda corrente ou proporção percentual para conversão em Unidade Fiscal do Município.

- Emissão de notificação de cobrança de impostos municipais para diversos tipos de débitos.

- Código unificado do contribuinte onde pode ser obtido pelo sistema, os débitos totais do mesmo entre IPTU, ISS, Alvarás, Contribuições de melhorias ou outra cobrança gerada e em aberto.

- Opção de controle de arrecadação por retorno eletrônico, padrão FEBRABAN ou CNAB em vários tipos de formatação, ou ainda opção de controle das baixas por lotes.

- Tratamento específico no sistema do imposto ITBI, incluindo emissão do carnê de pagamento e estabelecimento da forma do cálculo, transferência semi-automática dos novos proprietários.

- Adaptação do sistema com o código tributário do município, aplicando a forma do cálculo do IPTU e outros impostos ao modelo vigente, entre outras formas de adaptação visando otimização de custos para a Prefeitura.

- Geração de informações dos débitos dos contribuintes diretamente para cobrança jurídica, conforme modelo solicitado pelo usuário, seguindo as determinações de execução das dívidas, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

- Prover e possuir cadastro imobiliário, estabelecendo vínculos com cadastro de pessoas (proprietário; compromissário; outros agentes), cadastro de face de quadra/logradouros (endereço do imóvel) e cadastro de processos (histórico administrativo do imóvel).

- Prover e possuir cadastro mobiliário, contendo dados das atividades profissionais e econômicas dos contribuintes estabelecidos ou não no município, relacionando-os com cadastro de pessoas (razão social, nome fantasia, sócios e suas participações, contador responsável), e cadastro imobiliário (para contribuintes estabelecidos em imóveis cadastrados no imobiliário).

- Prover e possuir o cadastro de Logradouros, o cadastro de Faces de Quadras, sendo relacionado às zonas cadastrais e seus segmentos.

- Controlar a Arrecadação, envolvendo:

- Histórico de fórmulas de cálculo de tributos.

- Agentes arrecadadores de tributos municipais.

- Índices para Correção / Atualização Monetária com controle de mudança de moeda.

- Cotação moeda, Valor da cotação em real.

- Parâmetros para aplicação de encargos.

- Calendário de dias não úteis.

- Índices de multas (globais ou individualizados).

- Índices de descontos (globais ou individualizados).

- Consulta débito por tributo, nome, local imóvel e inscrição (mobiliária e imobiliária).

- Possuir controle sobre acertos / estornos /devoluções /suspensões de pagamentos, cancelamento e lançamentos.

- Emissão de Guias de arrecadação (individual e coletivas)

- Geração de Gráficos estatísticos e gerenciais de lançamentos e de arrecadação e de débitos.

- Boletim diário de arrecadação com vários níveis de quebra e classificação.

- Guias.

- Lotes de arrecadação.

- Avisos de Crédito.

- Recepção de documentos (meio magnético/guias).

- Análise e classificação contábil (Análise da receita e Geração de Lançamentos Contábeis).

- Leitura de códigos de barra padrão FEBRABAN e/ou específicos.

- Análise da Receita Diária (Prevista X Arrecadada).

- Cobranças.

- Guias de Cobrança (individual e coletiva)

- Certidão de Posição do Lançamento (individual e coletiva)

- Extrato acessado por qualquer dado cadastral, como Cód. Contribuinte, Nome do - Contribuinte, Endereço do imóvel, Endereço de entrega, etc.

- Permitir tratar, de forma automática ou manualmente, os tributos previstos no Código Tributário Municipal, além dos respectivos documentos de cobrança (carnês e guias) para emissão via impressora local, ou geração de arquivos com “lay-outs”definidos pela Prefeitura para posterior impressão em gráfica.

- Permite efetuar baixa de parcelas pagas (em meio magnético, leitor óptico ou manual).

- Possui parametrização quanto aos itens do sistema, passíveis de alterações periódicas (por exemplo: planta genérica de valores).

- Possui controle completo de Dívida Ativa.

Controle e gerenciamento de Auditoria Fiscal.

Esta solução permite a administração de todo o ciclo de vida de uma auditoria, tais como:

- Cadastrar multas

- Informar recursos e suas decisões

- Gerar dívida ativa ( única ou parcelada )

- Emitir guias de cobrança

- Emitir certidões

- Emitir notificações

- Emitir intimações

- Consultar

- Gerar Relatórios

- Controlar retorno eletrônico e manual dos pagamentos

- Emitir livro dos processos fiscais

- Emitir edital com parecer dos recursos

- Emitir mapa diário dos pagamentos ( conciliação bancária )