Figurar como peça principal e fundamental do sistema SCPN, concentrando as informações de resultado final de caráter financeiro, orçamentário e patrimonial.

Funcionalidades específicas do sistema:

- Elaboração completa do orçamento, com todos os seus anexos, de acordo com as normas legais mais recentes: Portaria 471/00 MF –Portaria 42/99 STN –Portaria 248/03 STN.

- Gera a proposta orçamentária para o ano seguinte utilizando o orçamento do ano em execução e permite a atualização do conteúdo e da estrutura da proposta gerada.

- Simulação completa do orçamento para um novo exercício, com possibilidade de atualização em percentuais desejados, e/ou baseado nos valores atualizados do exercício anterior (suplementação ou redução).

- Reorganização das contas do orçamento, ordenando os códigos reduzidos das tabelas de despesas e receitas pela sua classificação econômica.

- Manutenção das tabelas básicas: Plano de contas, Despesas e Receitas, por código estrutural e reduzido.

- Consulta saldos e movimentações analíticas das contas de qualquer mês do ano ou acumulado até um período desejado.



- Fornece informações que atendem simultaneamente a diversos preceitos legais. Entre eles:

Lei 4320/64 –Contabilidade Pública;

Lei 8666 –Licitação e compras (Rel.Compras);

Lei 9755/98 –Contas Públicas (Internet);

Lei 101/00 –Lei de Responsabilidade Fiscal.


- Emissão de empenhos em diversos formatos inclusive formulário padronizado pré-impresso.

- Possui rotina de anulação da despesa o que possibilita a movimentação contábil automática e controles necessários para retorno do valor ao saldo original da dotação, permanecendo o registro da movimentação.

- Incorporação automática do patrimônio durante a emissão de empenho e baixa automática da dívida ativa pela arrecadação da receita.

- Possui controle de reserva orçamentária, proporcionando a obtenção do saldo atualizado previsto das despesas e a consolidação do saldo efetivo pela execução orçamentária normal.

- Emite relatório da proposta orçamentária consolidada (administração direta e indireta) conforme exigido pela Lei Complementar 101/2000 (LRF).

- Permite incluir informações oriundas das propostas orçamentárias dos órgãos da administração indireta para consolidação da proposta orçamentária do município, observando o disposto no artigo 50 inciso III da Lei Complementar 101/2000 (LRF).

- Integra-se totalmente às rotinas da execução orçamentária possibilitando o acompanhamento da evolução da execução do orçamento.

- Usa o empenho para comprometimento dos créditos orçamentários, a Nota de Lançamento, ou documento equivalente definido pelo Município para a liquidação de receitas e despesas e a Ordem de Pagamento para a efetivação de pagamentos.

- Permite a contabilização utilizando o conceito de eventos associados a roteiros contábeis e partidas dobradas.

- Permite a utilização de objeto de despesas na emissão de empenho para acompanhamento de gastos da entidade.

- Permite a parametrização do formulário de empenho, pelo próprio usuário, de forma a compatibilizar o formato da impressão com os modelos da entidade.

- Possui cadastro de credores com controle por CGC ou CPF, integrado com o sistema de compras, com classificação por ramos de atividade.

- Possui cadastro único de pessoas no conjunto completo do sistema integrado SCPN, com todas as possibilidades de extração de dados relacionados com a pessoa pesquisada.

- Controla o limite aprovado em Lei orçamentária das suplementações por decreto e por Lei.

- Permite o controle dos gastos com a Saúde, conforme Emenda Constitucional 29.

- Faz a baixa dos pagamentos, referentes às ordens de pagamentos emitidas, alimentando posterior conciliação bancária.

- Permite conciliar automaticamente toda a movimentação de contas bancárias dentro de um período determinado.

- Possui total integração com o sistema contábil efetuando a contabilização automática dos pagamentos e recebimentos efetuados pela tesouraria.

- Permite a emissão de relatório dos repasses descendiais, conforme determina o artigo 69, § 5º da Lei nº 9.394/96.

- Possui rotinas para análises e fechamento do balanço geral, balanço financeiro, variações patrimoniais, balanço patrimonial e situação patrimonial.

- Permite realizar a baixa dos pagamentos, referentes às ordens de pagamentos emitidas, fazendo posterior conciliação bancária.

- Permite adaptação de máquinas emissoras de cheques, configurando sua emissão em diversos pontos da execução orçamentária.